Câmara quer aumentar pena para quem dirigir alcoolizado e causar morte

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (06), um projeto de lei que aumenta a pena para quem dirigir sob efeito de álcool ou drogas e provocar um acidente com morte. O texto, da deputada Keila Ota (PSB-SP) e que já havia sido aprovado no Senado, segue agora para a sanção presidencial.No texto da Câmara, aprovado em setembro de 2015, a pena atual de detenção de dois a quatro anos passaria para reclusão de quatro a oito anos para o motorista embriagado. A emenda do Senado aprovada nesta quarta-feira passa a pena para cinco a oito anos de reclusão.A penalidade administrativa atual de suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor continua valendo.Embora a pena aumente, poderá ser possível ainda ao juiz determinar a comutação de pena privativa de liberdade (reclusão) por pena restritiva de direitos porque o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) permite para o caso de homicídio culposo, ainda que a condenação seja por mais de quatro anos.

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